MST marcha no Rio contra PL do Veneno e alerta: Projeto pode ser votado a qualquer momento no Senado

Da Redação*

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram na tarde desta quinta-feira, 23/11,  uma marcha na região da Lapa, no Rio de Janeiro, para denunciar a aprovação na comissão especial do Senado do Projeto de Lei (PL) 1459/2022.

O PL 1459/2022, mais conhecido como PL do Veneno ou Pacote do Veneno, flexibiliza o uso e facilita a liberação dos agrotóxicos no Brasil.

A marcha foi do Passeio Público à Fundição Progresso, onde Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA) encerra as suas atividades hoje.

Para Barbara Loureiro, da direção nacional do MST, a aprovação do PL é um retrocesso.

“O Brasil já é o país que mais consome agrotóxico no mundo e na medida que flexibilizamos a sua liberação, esse dado tende seguir crescendo. É um perigo esse PL e precisamos denunciar”, destaca.

Em 3 outubro deste ano, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou um comunicado ao Senado sobre o uso dos agrotóxicos (na íntegra, ao final).

O comunicado da Fiocruz afirma que, se aprovado no Senado,

o projeto promoverá danos irreparáveis aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos e dos perigos dos agrotóxicos no Brasil, responsáveis por graves danos à saúde humana e ao ambiente.

A Fiocruz destaca que o projeto

” Ameaça à função histórica dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos, enfraquecendo o poder de decisão sobre o registro desses agentes”.

Próximos passos

O Pacote do Veneno tramitará em regime de urgência no Senado.

O regime de urgência foi aprovado nessa quarta-feira, 22/11, na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), da bancada ruralista.

Mais cedo, no mesmo dia, a CMA aprovou o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que deu parecer favorável à tramitação da matéria.

Em consequência, o projeto não precisará passar por outras comissões temáticas e poderá ser votado a qualquer momento no plenário da Casa, antes de seguir para sanção ou veto do presidente Lula.

*Com informações do MST

Foto: Carol Ferreira/MST

Fiocruz divulga comunicado ao Senado sobre uso de agrotóxicos

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Está prevista para esta quarta-feira (4/10), a votação no Senado Federal de projeto de lei (PL) que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, produtos usados no setor agrícola para proteção e aumento das produções, mas que têm potencial de prejudicar a saúde humana e animal.

Chamada de PL do Veneno por alguns senadores, o PL 6.299/2002 tramita no Congresso Nacional desde 1999. Em comunicado oficial, a Fiocruz manifesta sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos para o ambiente e à saúde da população decorrentes da aprovação da PL.

O comunicado foi elaborado por pesquisadores que compõem o Grupo de Trabalho (GT) Agrotóxicos e Saúde da Fiocruz.

O GT foi criado em fevereiro de 2022, para proposição e acompanhamento de políticas públicas, desenvolvimento técnico científico e demandas dos movimentos sociais para a promoção, proteção e o cuidado da saúde humana, animal e dos ecossistemas, frente às nocividades dos agrotóxicos.

Confira o comunicado na íntegra:

“A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Saúde, vem a público manifestar sua preocupação quanto aos possíveis prejuízos para o ambiente e à saúde da população decorrentes do  Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, cujo relatório será submetido à apreciação da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

Apesar de alguns avanços apresentados no Relatório, o referido Projeto de Lei, se aprovado no Senado da República, promoverá danos irreparáveis aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos e dos perigos dos agrotóxicos no Brasil, responsáveis por graves danos à saúde humana e ao ambiente. Dentre os muitos retrocessos frente à lei vigente destacamos, como exemplo, três pontos:

1. Ameaça à função histórica dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a regulação dos agrotóxicos, enfraquecendo o poder de decisão sobre o registro desses agentes;

2. Permissão da exportação pelo Brasil de agrotóxicos sem registro e cujo uso é proibido em nosso país;

3. Manutenção do conceito de risco que abre possibilidades, por exemplo, do registro de agrotóxicos que causem câncer. Segundo a literatura científica sobre o tema, não existe uma relação de dose resposta para produtos cancerígenos. Pequenas doses podem gerar danos irreversíveis à saúde das pessoas.

O documento Dossiê contra o pacote do veneno e em defesa da vida!, publicado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia) e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, com o apoio da Fiocruz, já apresenta um conjunto robusto de evidências técnicas sobre as possíveis consequências, em caso de aprovação do PL 6.299/2002.

O Dossiê reuniu também mais de trinta notas de posicionamento técnico e científico de diferentes organizações nacionais e internacionais, como da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Câncer (Inca), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Trabalho (MPT), Organização das Nações Unidas (ONU), a própria Fiocruz e várias outras, firmemente contra a aprovação do referido Projeto de Lei.

Em nome da elevada preocupação da Fiocruz com a Saúde Pública brasileira, solicitamos a Vossas Excelências que considerem os posicionamentos técnicos e as preocupações de cientistas nacionais e internacionais que estudam os danos decorrentes dessas substâncias. Como instituição pública especializada, a Fiocruz se coloca à disposição para subsidiar tecnicamente e auxiliar Vossas Excelências na tomada de decisão sobre um PL que afetará de forma substancial a saúde e o meio ambiente.

3 de outubro de 2023.”